Versão 1.0
Política de Privacidade
Quais dados recebemos, para quê, onde ficam, por quanto tempo e como você exerce seus direitos.
01. Quem trata os dados
Esta Política explica como são tratados os dados pessoais no site rcetra.adv.br, na triagem, nos contatos e no Portal do Cliente da RRC Advocacia. O controlador dos dados é Ronny Raitz Cetra, advogado, OAB/PR 115.704, com contato em contato@rcetra.adv.br.
O site Advocacia do Passageiro Aéreo (advocaciadopassageiroaereo.com.br), do mesmo controlador, encaminha triagens e mensagens à mesma equipe e ao mesmo banco de dados, com identificação de origem própria. Aquele site tem política própria para o que é exclusivo dele.
Canal para comunicação com titulares, direitos e suporte: contato@rcetra.adv.br.
02. Quais dados recebemos e para quê
Triagem. Nome, telefone (WhatsApp), e-mail opcional, área do assunto, respostas ao questionário, relato livre, arquivos enviados e a confirmação de que você leu o aviso de tratamento. Servem para organizar sua solicitação, conferir as informações e responder pelo canal informado. O telefone é necessário no formulário; quem preferir pode escrever para ronny@rcetra.adv.br sem preencher a triagem.
Arquivos. São opcionais. O seletor aceita PDF, JPG e PNG de até 10 MB cada. Cada arquivo é transmitido assim que é selecionado, antes do envio final, e fica em armazenamento privado. Na área de saúde a triagem não recebe arquivos: se forem necessários, a equipe pede depois.
Origem e navegação. Registramos as páginas vistas, cliques nos botões de contato, a campanha da visita (fonte, meio e nome da campanha), o site de origem (só o endereço principal, sem a página exata), a página de entrada e o tipo de navegador e dispositivo. Esses registros usam um identificador da sessão do navegador e, se você enviar a triagem na mesma sessão, ficam associados à solicitação. Servem para saber como as solicitações chegam ao escritório. O site não usa cookies de publicidade.
Contato por e-mail. O formulário “Enviar uma mensagem” só prepara um e-mail no seu aplicativo; o site não grava o conteúdo.
Portal do Cliente. Nome, e-mail, CPF e telefone do cadastro, dados de acesso, casos, pedidos de documentos, arquivos enviados, atualizações e registros contratuais, quando existirem. Hoje não há modelo de contrato em uso nem assinatura eletrônica ativa.
03. Saúde, terceiros e menores
Relatos podem conter dados sensíveis, como informações de saúde. Envie só o necessário ao assunto. Quando um relato trouxer dado sensível, ele é usado apenas no que for necessário ao exercício regular de direitos (LGPD, art. 11, II, d). Não envie senhas, códigos de verificação ou dados completos de cartão.
Documentos de um conflito costumam mencionar outras pessoas. Eles podem ser enviados quando tiverem relação com o assunto; a equipe usa essas informações só no atendimento e não as divulga.
Pedidos sobre crianças ou adolescentes devem ser feitos pelo responsável legal, no melhor interesse deles. A equipe pode pedir comprovação da representação antes de tratar o caso.
04. Bases legais
| Operação | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Receber a triagem ou a mensagem e responder ao pedido de atendimento | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado e manter o Portal do Cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir deveres legais e profissionais | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Usar documentos em pretensão ou defesa, inclusive dados sensíveis necessários | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, d) |
| Limitar abuso no envio de arquivos e proteger o site | Legítimo interesse (art. 7º, IX), só com dados comuns |
| Registrar origem e navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com os limites e prazos desta Política |
05. Organização automática
Regras programadas, sem inteligência artificial, organizam cada triagem para a equipe: indicam se as informações estão completas e se a resposta pede leitura prioritária. Essa organização não avalia o caso, não calcula chance de êxito e não recusa pedidos. Quem envia a triagem recebe só o protocolo; qualquer orientação sobre o caso depende de análise por advogado.
Você pode pedir informações sobre esses critérios ou revisão por pessoa da equipe pelo canal contato@rcetra.adv.br.
06. Onde os dados ficam e quem os processa
- Supabase: banco de dados, armazenamento dos arquivos e autenticação do Portal, na região de São Paulo, Brasil.
- Vercel: hospedagem do site. As funções que recebem os formulários rodam na região de São Paulo. A Vercel, empresa dos Estados Unidos, informa que suas instalações principais de processamento ficam naquele país e que pode replicar dados em outros; os registros técnicos de cada acesso (como endereço IP, página e horário) podem, assim, ser tratados fora do Brasil. Os registros que o próprio site gera não incluem o conteúdo dos formulários.
- Apple (iCloud): caixa de e-mail do domínio rcetra.adv.br, que recebe as mensagens enviadas a ronny@rcetra.adv.br e contato@rcetra.adv.br.
- WhatsApp (Meta): só quando você escolhe conversar por esse canal.
A equipe e os profissionais do atendimento acessam apenas o necessário às suas funções, com dever de sigilo. Órgãos públicos, tribunais e outras partes só recebem dados quando a atuação contratada ou uma obrigação legal exigir. Não vendemos dados.
O banco de dados fica no Brasil. E-mail e WhatsApp são serviços de empresas estrangeiras e podem processar as mensagens fora do Brasil quando você escolhe esses canais para pedir atendimento (LGPD, art. 33, IX). Os registros técnicos da hospedagem podem ser tratados pela Vercel fora do Brasil, como descrito acima.
07. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo e critério |
|---|---|
| Arquivos enviados que não chegaram a fazer parte de uma solicitação | Apagados automaticamente após 24 horas. |
| Solicitação sem contratação: dados, relato, respostas, arquivos e registros | Mantidos enquanto o pedido estiver em atendimento; pedidos abertos são revistos mensalmente. Encerrado o pedido sem contrato, são eliminados automaticamente 30 dias depois do encerramento, prazo para corrigir um encerramento indevido, salvo motivo concreto de conservação registrado pela equipe, com prazo definido. Não são eliminados enquanto a mesma pessoa tiver outro atendimento em andamento. |
| Origem e navegação | Eliminadas automaticamente 90 dias depois do registro, prazo suficiente para comparar a origem das solicitações por trimestre. |
| Resumo do IP usado para limitar envios de arquivos | Apagado automaticamente após 24 horas. O limite só considera a última hora; o IP em si não é gravado. |
| E-mails e conversas de WhatsApp sem contratação | Apagados pela equipe quando o pedido é encerrado sem contrato, salvo motivo concreto de conservação registrado. |
| Clientes: casos, documentos e registros do serviço | Durante o serviço e por 5 anos depois do encerramento, prazo das pretensões ligadas aos honorários e aos serviços profissionais (Lei nº 8.906/1994, art. 25, e Código Civil, art. 206, § 5º, II). Processo em curso ou outro motivo registrado pode justificar prazo maior. A eliminação é feita pela equipe, em revisão anual. |
| Acesso ao Portal do Cliente | Enquanto houver serviço em andamento; desativado pela equipe em até 90 dias depois do encerramento, salvo pedido do cliente para consultar os documentos por mais tempo. |
| Pedidos de titulares e respostas | 5 anos depois da resposta, para comprovar o atendimento em eventual reclamação. |
| Registros internos de ações da equipe, sem conteúdo dos relatos | 5 anos, para controle de acesso e segurança. |
O plano do banco de dados não inclui cópias de segurança diárias, e o escritório não mantém cópias próprias do banco.
08. Seus direitos e como exercê-los
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição a tratamento irregular e revisão da organização automática. Não é preciso contratar o escritório nem preencher a triagem.
Escreva para contato@rcetra.adv.br. Antes de mostrar, corrigir ou apagar dados, confirmamos que o pedido é seu comparando informações já registradas, como o protocolo e o telefone ou e-mail usados no envio, e podemos enviar uma confirmação ao contato cadastrado. Nunca pedimos senha, código de verificação ou dados completos de cartão.
A confirmação de tratamento e o acesso são respondidos de forma simplificada de imediato ou, por declaração completa, em até 15 dias (LGPD, art. 19). Se não for possível atender todo o pedido, por exemplo porque um dado precisa ser conservado por obrigação legal, informamos o motivo. Você também pode peticionar à ANPD.
09. Segurança, incidentes e atualizações
O site usa conexão cifrada (HTTPS). No banco de dados, o acesso da equipe é limitado por perfil e por marca, e os arquivos ficam em armazenamento privado, com links temporários. Nenhum sistema é imune a falhas; em caso de incidente com risco relevante, a ANPD e os titulares afetados são comunicados conforme a regulamentação. Suspeitas podem ser informadas em contato@rcetra.adv.br.
Mudanças relevantes nesta Política são publicadas nesta página, com nova versão e data.