Termos de Uso

Estes Termos tratam do uso do site rcetra.adv.br, da triagem e do Portal do Cliente da RRC Advocacia, sob responsabilidade profissional de Ronny Raitz Cetra, OAB/PR 115.704. Prestador: Ronny Raitz Cetra, advogado, OAB/PR 115.704. Contato geral: ronny@rcetra.adv.br. Dados pessoais e suporte do Portal: contato@rcetra.adv.br.

Os textos do site são informativos e não substituem a análise de um advogado sobre o seu caso. Normas, decisões judiciais, fatos e datas mudam o enquadramento de cada situação.

A triagem organiza as informações com regras programadas, sem inteligência artificial. Ao final você recebe só o protocolo. O envio não é parecer, não indica chance de êxito e não significa que o caso foi aceito.

Enviar informações, navegar, ter acesso ao Portal ou trocar mensagens não formaliza contratação nem autoriza medidas judiciais ou administrativas.

Se houver proposta, ela apresentará escopo, honorários, despesas, riscos e condições de encerramento, e a atuação depende de aceite expresso e da formalização dos documentos. Hoje não há contrato-padrão em uso no site nem assinatura eletrônica ativa. Os deveres de sigilo valem desde o primeiro contato, mesmo sem contratação.

A advocacia é atividade de meio: o trabalho diligente não garante decisão favorável, valor de indenização, liminar ou prazo de conclusão.

O envio de formulário, documento ou mensagem não suspende nem interrompe prazos. O protocolo comprova o registro, não a leitura imediata nem a aceitação do caso.

O site e o Portal não são serviço de emergência e não garantem resposta imediata. Em situação de risco à saúde, procure atendimento médico; diante de prazo próximo, não espere o retorno da triagem para buscar orientação.

Informe dados verdadeiros e ligados ao assunto, guarde os documentos originais e não envie senhas, códigos de verificação, dados completos de cartão ou arquivos maliciosos.

Os arquivos são opcionais, transmitidos no momento da seleção e guardados em armazenamento privado. Os que não chegarem a fazer parte de uma solicitação são apagados após 24 horas; retirar um arquivo da lista não o apaga na hora. Na área de saúde a triagem não recebe arquivos.

Documentos podem mencionar outras pessoas quando tiverem relação com o assunto. Pedidos sobre crianças ou adolescentes devem ser feitos pelo responsável legal.

O Portal dá acesso a casos, pedidos de documentos, arquivos, atualizações e registros contratuais, conforme as permissões de cada cliente. Mantenha suas credenciais em sigilo.

O Portal ainda não tem recuperação automática de senha. Se perder o acesso ou suspeitar de uso indevido, escreva para contato@rcetra.adv.br: a equipe confirma sua identidade sem pedir senha e combina como retomar o acesso ou receber documentos e comunicações por outro meio enquanto isso. Nunca envie sua senha por mensagem.

As atualizações do Portal não substituem as intimações e comunicações oficiais dos processos.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Ler estes Termos ou navegar no site não equivale a consentimento geral. Os direitos de titular podem ser exercidos em contato@rcetra.adv.br, sem necessidade de contratação.

Links de e-mail e WhatsApp levam a serviços de terceiros, com regras próprias. Confira o destinatário antes de enviar. Usar esses canais não representa contratação.

É permitido consultar os conteúdos e compartilhar seus links. Não é permitido usar a identidade do escritório para se passar por seus profissionais, divulgar versão alterada dos conteúdos, enviar código malicioso ou tentar acesso indevido. Documentos enviados para atendimento nunca são usados em publicidade.

O site pode ficar indisponível por manutenção, falha ou proteção da operação. Se isso ocorrer, use ronny@rcetra.adv.br. Estes Termos não afastam deveres profissionais nem direitos que não podem ser renunciados.

Mudanças relevantes são publicadas nesta página, com nova versão e data, e não alteram contratos já firmados. Aplica-se a legislação brasileira; eventual controvérsia segue o foro competente definido em lei.